A Câmara dos Deputados acelerou nesta quarta-feira (4) a tramitação de dois projetos do pacote de corte de gastos proposto pelo governo. A aprovação da urgência permite que as matérias sejam analisadas diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Os projetos buscam equilibrar as contas públicas, com medidas como a obrigatoriedade de biometria para benefícios sociais e limites para reajustes do salário mínimo, além de restringir novos benefícios tributários em caso de déficit fiscal. O governo prevê uma economia de R$ 375 bilhões até 2030.

Apesar da aprovação, o governo enfrenta resistência no Congresso, especialmente por causa de novas regras para emendas parlamentares definidas pelo STF, que têm gerado descontentamento entre deputados e senadores. Em resposta, o governo prometeu liberar cerca de R$ 7,8 bilhões em emendas individuais e de bancada nos próximos dias. A meta é aprovar o pacote antes do início do recesso legislativo em 23 de dezembro.

PONTO IMPORTANTES

1. Aceleração de Projetos de Corte de Gastos:

A Câmara aprovou a urgência de dois projetos que integram o pacote fiscal do governo, permitindo que sejam votados diretamente no plenário, sem análise prévia nas comissões.

2. Medidas Propostas no Pacote Fiscal:

– Biometria obrigatória para concessão e manutenção de benefícios sociais.

– Reajuste do salário mínimo atrelado aos limites de despesas do controle fiscal.

– Bloqueio de emendas parlamentares proporcional a cortes em outras despesas.

– Proibição de novos benefícios tributários em caso de déficit.

3. Resistência no Congresso:

Deputados e senadores demonstraram insatisfação com regras sobre emendas parlamentares impostas pelo STF, que incluem maior transparência na autoria e limitações no crescimento dos valores.

4. Conflitos Políticos:

– Parlamentares reclamam de burocracia na liberação de recursos para saúde.

– Exigem mais prazo para adequação de emendas já indicadas.

– Alegam que a base aliada do governo se sente desprestigiada na composição ministerial e nas articulações políticas.

5. Promessa de Liberação de Recursos:

O governo planeja liberar cerca de R$ 7,8 bilhões em emendas individuais e de bancada para tentar diminuir as tensões.

6. Calendário Legislativa:

O objetivo do governo é aprovar o pacote fiscal antes do recesso, previsto para começar em 23 de dezembro.