Em relatório enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Polícia Federal apontou que o empresário Almir Leite (PSD), vice-prefeito de Arari (MA) e proprietário da empresa “Pilares do Saber LTDA – ME“, teria pago uma propina de R$ 575,9 mil para obter favorecimento e direcionamento na contratação da empresa no município de Caxias (MA), durante o mandato do ex-prefeito Fábio Gentil (PP), conforme documento obtido pelo blog do Isaías Rocha. Eis a íntegra (PDF – 2 MB)
De acordo com as investigações, a Pilares do Saber e a Editora Viva Ltda., foram contratadas sem licitação por meio dos processos administrativos de Inexigibilidade nº 03048/2021 e nº 03049/2021, que resultaram nos contratos nº 01/2021 e nº 02/2021, com a prefeitura caxiense.
“Identificando-se posteriormente, em síntese, que Hugo Fabiano Roriz Menezes e Mauro Sergio Britto Silva, possivelmente, fariam a entrega em espécie do valor apreendido de R$ 575.950,00 ao secretário de Finanças do município de Caxias, Manoel José de Macedo Simão, o qual repassaria, em tese, os valores em espécie ao ex-prefeito Fábio José Gentil Pereira Rosa e sua namorada Daniella Jadão Meneses Cunha, atual deputada estadual. Demonstrando-se assim, o fluxo da propina recebida em troca do favorecimento na contratação da empresa Pilares do Saber LTDA – ME, de propriedade de Almir de Jesus Leite Silva“, diz trechos do relatório.
Conforme apurado pelo blog, Almir Leite (PSD), que é ex-presidente da Câmara de Arari, estaria arrolado em pelo menos dois processos após deixar o cargo. O primeiro, na Justiça Federal, trata de suposta sonegação de contribuição previdenciária; o outro, que tramita na Justiça Estadual, refere-se à anulação de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que desaprovou uma de suas contas durante sua gestão no legislativo arariense.
Quem é Almir Leite?
Almir de Jesus Leite Silva, mais conhecido por Almir Leite, nasceu em 30 de agosto de 1965, no município de Arari/MA. Em 2004, ele concorreu à sua primeira eleição e foi eleito vereador em sua cidade natal pelo PDT. Em 2006, disputou o mandato de deputado estadual pelo mesmo partido, mas não logrou êxito.
Nas eleições de 2008, foi reeleito para mais um mandato como vereador em sua cidade pelo extinto PTB, cargo que não conseguiu renovar em 2016, ficando apenas na suplência.
Em 2020, transferiu seu título para São Luís, onde concorreu a uma das 31 cadeiras na Câmara Municipal, mas não teve sucesso. Ele voltou a vencer uma eleição em 2024, quando foi escolhido como vice na chapa da prefeita Simplesmente Maria (MDB) em Arari.
Apesar de sua empresa ter sido fundada em 05 de janeiro de 1989, essa informação não constou na declaração de bens submetida à Justiça Eleitoral durante a última eleição municipal, conforme documento em anexo.
Entenda o esquema
O suposto caso de propina veio à tona em janeiro de 2022, quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu R$ 575 mil em espécie no interior de um veículo Toyota Corolla. O dinheiro estava sob responsabilidade de dois investigados, apontados como intermediários do esquema.
A PF revelou que o veículo no qual o dinheiro foi encontrado estava registrado em nome da mãe da deputada. Além disso, segundo a PF, um dos transportadores do montante é tio da parlamentar. As investigações mostram que o pai da deputada também teria se beneficiado dos trâmites ilegais.
Ainda segundo a apuração, os contratos supostamente fraudulentos em Caxias teriam sido direcionados por Fábio Gentil, em articulação com servidores públicos municipais. A afirmação é baseada em supostos encontros entre ex-prefeito e um do intermediadores do esquema.
As propostas, segundo o relatório, “eram apresentadas aos servidores públicos antes mesmo da existência de quaisquer Termos de Referência, ocorrendo, desse modo, a montagem de procedimentos de inexigibilidade para viabilizar o repasse de valores para a empresa, com Termos de Referência e contratos elaborados com base especificamente na proposta da empresa”.
“O investigado Fábio José Gentil segue o mesmo modus operandi de negociação com as empresas investigadas anteriormente à contratação destas, as quais são viabilizadas pelos servidores públicos municipais que somente realizam a posteriori a montagem de procedimentos fraudulentos de inexigibilidade de licitação, viabilizando o repasse de recursos públicos do Fundeb“, afirma a PF.
Apartamento pago em dinheiro vivo
Além disso, documentos obtidos pela PF durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência da deputada estadual Daniella Jadão Meneses (PSB) indicam que ela pagou cerca de R$ 550 mil em dinheiro vivo para a compra de um apartamento.
A ação se deu no final de agosto, no âmbito da operação Lei do Retorno, que investiga desvios em contratos para a Educação em cidades do Maranhão e suposto recebimento de propina por servidores públicos.
Foram dois repasses, de acordo com os recibos. Um deles, de 22 de junho de 2023, de R$ 400 mil, e outro de R$ 150 mil, datado de 5 de julho do mesmo ano.
Os documentos encontrados tratavam-se de recibos assinados pela proprietária do imóvel, atestando o recebimento dos montantes. Os pagamentos seriam referentes à compra do mesmo apartamento onde a operação foi realizada.
A investigação indicou que tanto a deputada Daniella, quanto seu namorado, o ex-prefeito de Caxias (MA) e atual secretário de Agricultura, Fábio Gentil, são suspeitos de serem beneficiados pelo esquema desmantelado pela PF.