A Prefeitura de Fortuna vem a público esclarecer informações relacionadas à ação de exibição de documentos ajuizada pelo Ministério Público, reforçando seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições de controle.
O processo teve início em 06 de dezembro de 2024, quando o Ministério Público ingressou com ação solicitando que o município apresentasse o processo licitatório com toda a documentação pertinente. Desde então, a gestão municipal adotou providências para atender integralmente à demanda.
Em 17 de junho de 2025, o prefeito foi intimado pessoalmente para realizar a juntada dos documentos requeridos. Atendendo à determinação, no dia 08 de agosto, o município efetuou a juntada de todo o certame, disponibilizando o material para análise por meio de link eletrônico.
Posteriormente, em 29 de agosto, o Ministério Público informou nos autos que não conseguiu acessar o link fornecido. Diante disso, o município aguardou nova orientação formal e, em 17 de novembro, foi novamente intimado para disponibilizar a documentação por outro meio.
Atendendo prontamente à nova intimação, no dia 16 de dezembro de 2025, às 10h49 da manhã, a Prefeitura de Fortuna protocolou petição nos autos, disponibilizando novo link, desta vez por meio do Google Drive, contendo todo o processo licitatório completo, garantindo pleno acesso aos documentos solicitados.
A gestão municipal ressalta que não houve omissão, atraso deliberado ou negativa de fornecimento de informações. Eventuais dificuldades técnicas de acesso a links não podem ser confundidas com falta de transparência ou descumprimento de ordem judicial.
Por fim, a Prefeitura de Fortuna reafirma seu respeito ao Ministério Público e aos órgãos de fiscalização, destacando que segue à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, sempre pautada na legalidade, na boa-fé administrativa e no interesse público.